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A acessibilidade digital não é caridade. É lei.

Mais de 5.000 processos judiciais por acessibilidade digital em 2025. O prazo europeu é Junho de 2025 e o americano é Abril de 2026. Se o teu site não é acessível, estás em risco.

8 de abril de 2026 Por Jorge

Editorial

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A acessibilidade web é um daqueles temas que toda a gente concorda que é importante — e quase ninguém implementa.

Em 2025, foram apresentados mais de 5.000 processos judiciais relacionados com acessibilidade digital só nos Estados Unidos — um aumento de 37% face a 2024. Ferramentas de IA estão a permitir que mais pessoas apresentem queixas sem advogado, com um aumento de 40% em queixas pro se.

Na Europa, o European Accessibility Act já está activo desde Junho de 2025. Nos EUA, o prazo para entidades públicas cumprirem o WCAG 2.1 AA é Abril de 2026.

O que isto significa na prática

Se o teu site não permite navegação por teclado, se as imagens não têm texto alternativo, se o contraste de cores é insuficiente, se os formulários não estão identificados correctamente — estás potencialmente em violação.

E não estamos a falar de sites de governo ou de grandes empresas. Os processos nos EUA visam cada vez mais PMEs e negócios online pequenos.

A minha perspectiva

A acessibilidade não devia precisar de lei para ser implementada. Um site acessível é um site melhor para toda a gente — incluindo quem usa o telemóvel com uma mão, quem tem internet lenta, quem tem dificuldades visuais temporárias.

Mas se o argumento ético não chega, o argumento legal é claro: o risco existe, está a crescer, e os custos de remediar depois de um processo são muito superiores aos de fazer bem desde o início.

A acessibilidade não é um extra. É um requisito.


Fontes:

  • EcomBack / PRNewswire, ADA Lawsuit Mid-Year Report 2025
  • Accessible.org / DarrowEverett, Digital Accessibility Legal Analysis
  • European Accessibility Act, Junho 2025
  • US DOJ, Title II WCAG 2.1 AA Rule

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